Você conhece as diretrizes éticas e legais da eutanásia? Parte 2

Escolha do método de eutanásia.

Segundo é explicado pela professora Alessandra Sayegh Arreguy Silva, do Curso CPT Ética no Uso de Animais, o método deve ser:

1) Para escolha do método de eutanásia que será utilizado, deve-se considerar a espécie do animal, a idade, o estado fisiológico, os meios disponíveis, a capacidade técnica do executor e o número de animais.

2) Aprovado institucionalmente pela Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), quando for para fins científicos.

3) Compatível com os fins desejados, e embasado cientificamente.

4) Realizado com maior grau de confiabilidade possível, comprovando-se sempre a morte do animal.

5) Seguro para quem o executa.

Além do que foi apontado, deve-se observar também os Princípios de Bem-Estar Animal, relevantes para a eutanásia, que são:

• Elevado grau de respeito aos animais.

• Ausência ou redução máxima de desconforto e dor.

• Inconsciência imediata seguida de morte.

• Ausência ou redução máxima de medo e ansiedade.

• Segurança e irreversibilidade.

• Ser apropriado para a espécie, a idade, e para o estado fisiológico dos animais em questão.

• Ausência ou mínimo impacto ambiental.

• Ausência ou redução máxima de riscos aos presentes durante o ato.

• Treinamento e habilitação dos responsáveis por executar o procedimento de eutanásia para agir de forma humanitária, sabendo reconhecer o sofrimento, grau de consciência e morte do animal.

• Ausência ou redução máxima de impactos emocionais ou psicológicos negativos em operadores e observadores.

Diretrizes profissionais.

Entre as responsabilidades do médico veterinário, destacam- se:

a) Os aspectos técnicos da eutanásia devem ser SEMPRE coordenados pelo médico veterinário inscrito no Conselho regional competente e, quando não executado pelo médico, o procedimento deve ser acompanhado e supervisionado por esse profissional.

b) Garantir que os animais submetidos a eutanásia estejam em ambiente tranquilo e adequado, respeitando os princípios básicos norteadores desse método.

c) Atestar a morte do animal, observando a ausência de parâmetros vitais.

d) Manter os prontuários contendo informações sobre os métodos e as técnicas empregadas sempre disponíveis para fiscalização pelos órgãos competentes.

e) Esclarecer ao proprietário ou responsável legal pelo animal, quando for o caso, sobre a eutanásia.

f) Solicitar autorização, por escrito, do proprietário ou responsável legal pelo animal, para a realização do procedimento, quando for o caso.

g) Permitir que o proprietário ou responsável legal pelo animal assista ao procedimento, sempre que o proprietário desejar, desde que não existam riscos inerentes.

Confirmação da morte do animal.

O executor da eutanásia deve ser capaz de identificar o momento da morte do animal através dos seguintes indicadores:

1. Ausência de movimento torácico e sinais de respiração.

2. Ausência de batimentos cardíacos e pulso.

3. Perda da coloração das mucosas.

4. Perda do reflexo corneal.

5. Perda do brilho e umidade das córneas.

6. Rigor mortis.

7. Após a confirmação da morte, os procedimentos finais para com o corpo do animal e seus dejetos devem ser seguidos segundo o que estabelece a ANVISA. É importante que, em caso de doença de notificação compulsória, deve-se comunicar imediatamente às autoridades sanitárias.

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Por: Thiago de Faria