Atenção: a eutanásia é uma prática que pode ser feita em pequenos e grandes animais, seguindo as mesmas orientações dadas pelo professor, sendo assim, por questões de disponibilidade, os animais enfermos desta aula foram de grande porte, explica a professora Alessandra Sayegh Arreguy Silva, do Curso CPT Ética no Uso de Animais.
A lei que regulamenta o exercício da Medicina Veterinária no Brasil é a 5.517, de 23 de outubro de 1968. O artigo 16, alínea f dessa lei, dispõe sobre as atribuições do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, sendo uma delas "expedir as resoluções que se tornem necessárias à fiel interpretação e execução da presente lei;".
O Conselho criou, em 2002, a Resolução nº 714, de 20 de junho de 2002, específica para a prática da eutanásia, orientando sobre os métodos e procedimentos. Dentro dessa resolução, há o anexo I, que traz a divisão de espécies e define os melhores métodos de eutanásia para diferentes espécies.
A última alteração na Resolução nº 714 ocorreu em 2012, quando o CFMV, juntamente com o Comitê de Ética e Bem-Estar Animal (CEBEA), criou um guia prático sobre boas práticas para eutanásia em animais. Esse guia foi publicado em 2013 e serve para orientar médicos veterinários, professores, entre outros, sobre a prática da eutanásia. Logo, essa aula foi planejada tendo como base o Guia Brasileiro de Boas Práticas Para Eutanásia em Animais.
Conceitos e indicações.
O Guia Brasileiro de Boas Práticas Para Eutanásia em Animais define eutanásia como "[...] a indução da cessação da vida animal, por meio de métodos tecnicamente aceitáveis e cientificamente comprovados, observando sempre os princípios éticos". Logo, esse procedimento preza pelo respeito ao animal e à ética.
A eutanásia é indicada quando:
1) O animal constituir risco a fauna nativa ou ao meio ambiente.
2) O animal for objeto de ensino ou pesquisa.
3) O tratamento representar custos incompatíveis com a atividade produtiva a que o animal se destine, ou com os recursos financeiros do proprietário.
4) O bem-estar animal estiver comprometido de forma irreversível, sendo um meio de eliminar a dor e/ou o sofrimento dos animais, sensações que não podem ser controladas por meio de analgésicos, sedativos ou de outros tratamentos.
5) O animal constituir ameaça a saúde pública devido a doenças, por exemplo.
Compreender as diretrizes éticas e legais da eutanásia veterinária é fundamental para garantir o cuidado humanitário dos animais e a conduta responsável dos profissionais. Ao seguir as orientações estabelecidas, é possível realizar esse procedimento de forma respeitosa, preservando a dignidade e o conforto dos animais em seus momentos finais.
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Por: Thiago de Faria
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